Para garantir a segurança fiscal, a gestão tributária deve ser observada com atenção pelas empresas, principalmente em um cenário de constantes alterações da legislação. Ela contribui de forma significativa para o planejamento e para a otimização dos resultados dos empreendimentos.
Além disso, o trabalho de revisão da documentação fiscal permite a verificação de valores pagos indevidamente – os quais podem ser recuperados e podem ser utilizados para o pagamento de outros tributos ou para a composição do fluxo de caixa da empresa – e de eventuais contingências que necessitem de correção.
A Malta Martins Gestão Tributária, fundada pelo Ex-Auditor da Receita Estadual
Volésio Lauro Martins, tem consolidado, no decorrer de mais de três décadas, a sua atuação em soluções que visam a otimizar o resultado econômico-financeiro das empresas. A Gestão Tributária requer conhecimentos multidisciplinares, razão pela qual nossa equipe é composta por profissionais de diversas áreas, para proporcionar o suporte adequado aos nossos clientes.
Na área de Recuperação de Créditos Fiscais, nosso escritório presta serviços de análise das operações e da documentação da empresa a fim de verificar oportunidades, como benefícios fiscais não aproveitados, bem como valores pagos indevidamente, os quais podem ser recuperados e podem ser utilizados para o pagamento de outros tributos ou para a composição do fluxo de caixa da empresa.
Na área de Consultoria Fiscal, prestamos serviços de assessoramento, visando prevenir contingências e dar segurança na execução das atividades próprias do setor fiscal das empresas. Além disso, elaboramos pareceres e consultas aos órgãos da administração tributária com o objetivo de orientar nossos clientes acerca da correta interpretação e aplicação da legislação tributária.
Na área de Planejamento Tributário, prestamos serviço de análise das operações e da documentação das empresas visando à estruturação de um plano personalizado e otimizado de pagamento de tributos, prevenindo contingências e levando em consideração aspectos societários, administrativos, comerciais e financeiros, dentre outros.
A Lei Complementar 194/2022 trouxe mudanças ao Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) e à Lei Kandir (LC nº 87/1996), pois reconheceu a natureza essencial e indispensável da energia elétrica,
Em setembro de 2021, no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1063187/SC com repercussão geral reconhecida sob o Tema 962, por unanimidade, os ministros do STF
Em decisão favorável ao contribuinte, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços na base